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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:36
Juíza determina entrega de medicamentos e instrumentos para tratamento de menor
A magistrada entendeu que é dever do Estado prestar assistência médica a todos os cidadãos, em virtude de a saúde ser direito fundamental.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Diabética ganha tratamento público gratuito
às ações de saúde. Dever do poder público e direito de todos.
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Doutrina » Geral Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 13:40
De todos os aspectos da miséria social nada é tão doloroso quanto o desemprego? (Jane Addams)
Saibam Senhores que privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Afinal a função primordial dos Direitos Humanos é proteger os indivíduos das arbitrariedades, do autoritarismo, da prepotência e dos abusos de poder
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2017 - 17:05
Ordem dos Advogados do Brasil repudia criminalização da advocacia
Zelar pela Constituição Federal não é apenas tarefa, mas dever juramentado por todos aqueles que escolheram a defesa da Justiça como profissão.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2013 - 16:15
Criança que foi atropelada por ônibus coletivo será indenizada
Para a magistrada, todos os itens que são exigidos para o dever de indenizar estão configurados porque foi a conduta da empresa que afetou a autora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 05 de Julho de 2011 - 09:42
Apelação. Ação de cobrança.
Valores despendidos para subsistência da mãe e sogra dos autores. Dever legal de prestar alimentos
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:55
Instituição de ensino indenizará aluno que sofreu bullying
Escola falhou no dever de garantir segurança de estudante.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 04 de Fevereiro de 2013 - 12:40
Consumidor. Solicitação de guia de autorização ao plano de saúde para realização de procedimento cirúrgico.
Demora injustificada do hospital. Violação do dever de informação.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2010 - 11:19
Lei de Concessionárias não pode ser usada por analogia em todos os produtos
A Lei 6.729/79, que regula contratos entre fabricantes e concessionárias de veículos, não tem ampla aplicação para contratos de exclusividade de distribuição de outros produtos. Esse foi o entendimento do relator, ministro Fernando Gonçalves, em recurso movido pela Maple Comércio Representações Ltda. contra a Pesico do Brasil, por rompimento de contrato.
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2014 - 15:20
Todos advogados são iguais?
Muitos virão em uníssono afirmar: Sim, são e tudo um bando de?. Pois é, o pior desta mídia negativa, sensacionalista e inverídica é que muitos destes que falam mal dos advogados, são advogados
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Maio de 2021 - 16:10
LGPD para todos: os desafios na aplicação da nova lei nas diferentes realidades brasileiras
O texto fala sobre os desafios na implementação da LGPD nas diferentes realidades brasileiras.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 10:15
Ação de responsabilidade de sócios. Falência.
Irregularidades. Inadimplementos e prejuízos apurados. Dever de reparação.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 13:15
Apelação cível. Ação de indenização. Responsabilidade civil. Copasa. Instalação de hidrômetros.
Infiltrações no imóvel. Dever de indenizar. Configuração de dano material.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Março de 2012 - 11:35
Ação de indenização por danos morais e materiais. Lesões corporais de natureza grave.
Apelações cíveis e recurso adesivo. Juízo criminal. Dever de reparar.
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Doutrina » Geral Publicado em 10 de Fevereiro de 2003 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 12:11
Farmácia vai ter que indenizar por negar medicamento a cliente
Prática de ato ilícito que gera o dever de indenizar
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Moléstia grave. Fornecimento gratuito de medicamento. Direito à vida e à saúde.
Dever do Estado. Matéria fática dependente de prova.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Responsabilidade civil. Procedimento cirúrgico com finalidade meramente estética. Obrigação.
Dever de indenizar observado. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2005 - 10:38
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 06 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Site de relacionamentos.
Orkut. Responsabilidade. Dever de indenizar. Redução do quantum.